Termos e Condições

Contrato Virtual de Adesão ao Serviço

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Do Objeto

O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso dos serviços oferecidos pelo CHEFSCLUB PRESTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET S.A. (“CHEFSCLUB”), disponibilizados no site www.chefsclub.com.br ou pelo aplicativo de dispositivos móveis (“Plataforma”). O teor destes Termos de Uso poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link www.chefsclub.com.br/termos-e-condicoes.

Dos Usuários

Toda pessoa que desejar utilizar os serviços oferecidos pelo CHEFSCLUB (“Usuário(s)”) deverá, inicialmente, ler integralmente estes “Termos de Uso”, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas aqui. Em seguida, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro gratuitamente pelo Site ou Aplicativo, preenchendo o formulário de inscrição com todos os dados solicitados.

O cadastro na Plataforma somente poderá ser efetuado por pessoas físicas, que tenham domicílio comprovado no Brasil, sendo permitido apenas um cadastro por CPF. Caso ainda não exista operação do CHEFSCLUB na cidade de domicílio do Usuário, este será avisado e deverá confirmar sua ciência na aquisição de serviços que talvez não possa usufruir com regularidade.

O Usuário está ciente, ainda, de que o CHEFSCLUB se reserva o direito de exigir qualquer comprovante e/ou dados adicionais do Usuário, a fim de conferir as informações pessoais submetidas no ato do cadastro, bem como, o CHEFSCLUB poderá recusar, suspender temporária ou definitivamente, o registro de qualquer Usuário cujos dados não tenham sido confirmados, mesmo que o cadastro inicial deste já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos e nem conferirá quaisquer direitos aos Usuários.

Ao utilizar os serviços oferecidos pelo CHEFSCLUB, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e independente de qualquer alegação de dolo, coação, fraude ou reserva mental, com estes Termos de Uso em seu inteiro teor e demais documentos disponíveis na Plataforma, firmando-se, assim, um contrato de prestação de serviços entre o Usuário e o CHEFSCLUB, por meio do qual ambos passam a ter direitos e obrigações.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CHEFSCLUB, ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

O CHEFSCLUB poderá cancelar o cadastro de qualquer Usuário, sem necessidade de prévio aviso, cujos atos sejam inadequados às políticas de relacionamento do CHEFSCLUB E que violem a legislação local ou as condições destes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos, descumprimento de obrigações ou em atentado contra a imagem e bom nome do CHEFSCLUB.

Dos Benefícios aos Usuários

O CHEFSCLUB foi desenvolvido com a finalidade de oferecer benefícios exclusivos, em forma de descontos, concedidos diretamente pelos restaurantes participantes aos Usuários cadastrados, por meio do acesso à Plataforma (“Benefícios”).

Para poder usufruir dos Benefícios, após se cadastrar, o Usuário deverá acessar a Plataforma, selecionar o restaurante participante desejado, verificar a disponibilidade e confirmar os Benefícios oferecidos por cada um.

Tendo, o Usuário, relação jurídica direta com os restaurantes participantes, na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos, é de inteira e exclusiva responsabilidade Usuário verificar, previamente, qual a modalidade de Benefício, percentual de descontos, datas, horários e especificidades oferecidas por cada restaurante participante, antes de finalizar sua reserva. O CHEFSCLUB apenas intermedia a relação jurídica existente entre o Usuário e os restaurantes participantes, não tendo nenhuma responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado da Assinatura pelo Usuário ou qualquer ato praticado pelos restaurantes participantes.

O Usuário está ciente, desde já, que os restaurantes participantes podem, a qualquer tempo, se retirar ou ser excluído da relação de participantes ou, ainda, modificar, a qualquer momento, os termos e condições da sua disponibilidade e/ou Benefícios concedidos, não tendo, o CHEFSCLUB, nenhuma responsabilidade pela descontinuidade da parceria por determinados restaurantes participantes ou eventuais alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo Usuário antes de concluir sua Reserva ou ir ao restaurante participante.

Os Usuários castrados possuem acesso às seguintes modalidades de Benefícios:

RESERVA

Pelo serviço de RESERVA, os Usuários podem efetuar reservas nos restaurantes participantes, mediante uma solicitação de reserva, conforme disponibilidade destes na Plataforma, onde os Usuários poderão escolher a data e horário desejados, bem como a quantidade de pessoas por mesa, desde que respeitadas as opções oferecidas por cada restaurante participante (“Reserva).

Para concluir a Reserva, o Usuário deverá efetuar o pagamento de uma taxa ao CHEFSCLUB, informada no ato e cobrada através da Plataforma (“Taxa de Reserva”) ou, ainda, ter uma das modalidades de assinatura oferecidas pelo CHEFSCLUB. Após a confirmação do pagamento, em caso de usuário que se utiliza de reserva individual ou, no ato, caso o usuário seja assinante, o CHEFSCLUB enviará ao Usuário uma confirmação da efetivação da Reserva.

Com a Reserva confirmada, ao comparecer no restaurante escolhido, o Usuário terá direito a um desconto de 30% (trinta por cento) aplicado sobre o valor total da conta, incluindo os pratos e bebidas consumidos, sendo que, no desconto oferecido não estão inclusos os valores referentes a gorjeta ou serviço, que são calculados sobre o valor total da conta antes de aplicado o desconto.

O Usuário está ciente de que o desconto/Benefício concedido pelo uso da Plataforma CHEFSCLUB não é cumulativo com demais promoções e não será aplicado aos menus executivos ou promocionais do restaurante participante.

Caso o Usuário deseje cancelar uma Reserva já confirmada, este deverá realizar o cancelamento através da Plataforma até o horário e data reservados, para que, caso tenha realizado reserva individual, receba a devolução da Taxa de Reserva, em forma de crédito. Não há restituição de valor alguma para usuários que tenham alguma das modalidades de assinatura oferecidas pelo CHEFSCLUB.

Caso o Usuário não compareça e/ou não cancele uma Reserva confirmada a tempo, automaticamente perderá todo e qualquer direito de reembolso ou devolução da Taxa de Reserva.

Uma vez cancelada uma Reserva dentro do prazo estipulado nestes Termos de Uso, o Usuário, que tiver se utilizado de reserva individual, manterá, pelo período de até 30 (trinta) dias, o direito de utilizar o crédito para Reserva em qualquer outro restaurante participante.

Ao entrar nas dependências do restaurante participante, o Usuário deverá se identificar, informando a existência da Reserva em seu nome. O Usuário não será obrigado a apresentar o comprovante da respectiva reserva, uma vez que a reserva já foi confirmada pelo CHEFSCLUB.

O Usuário terá uma tolerância máxima de 15 minutos em relação ao horário reservado. Caso o Usuário se atrase ou chegue com antecedência por um período superior a 15 minutos, o restaurante participante terá o direito de não atender a Reserva e o Usuário perderá o direito ao desconto, sem o direito de receber qualquer devolução da Taxa de Reserva.

CHECK-IN

Pela modalidade de benefício CHECK IN o Usuário não possui a necessidade de efetuar uma Reserva previamente, mas, apenas realizar uma busca de restaurantes participantes, verificar a disponibilidade e condições dos Benefícios do restaurante desejado (quantidade de pessoas, percentual de descontos/benefícios, etc.) e efetuar um “Check In” em seu perfil cadastrado no Aplicativo para mostrar a tela de confirmação pelo celular ao chegar no estabelecimento.

Ao utilizar o CHECK IN, o Usuário terá um desconto que poderá variar entre 15% (quinze por cento) a 50% (cinquenta por cento), o qual poderá ser aplicado apenas sobre o valor dos pratos, sem considerar bebidas ou sobremesas, bem como o desconto poderá ser aplicado sobre o valor total da conta, o que dependerá única e exclusivamente das regras de cada restaurante participante, as quais o Usuário deve verificar antes de comparecer e fazer o “Check In”.

O Usuário está ciente de que, independentemente do percentual de desconto ou forma de aplicação do Benefício, os valores referentes a gorjeta ou serviço do estabelecimento serão calculados sempre sobre o valor total da conta antes da aplicação do desconto.

O Usuário está ciente, inclusive, de que o desconto/Benefício concedido pelo uso da Plataforma CHEFSCLUB não é cumulativo com demais promoções e não será aplicado aos menus executivos ou promocionais do restaurante participante.

Esta modalidade é aplicável apenas com a utilização do Aplicativo, umas vez que o Usuário deve mostrar a sua tela de confirmação do “Check In” pelo celular ao chegar no restaurante participante.

Das Assinaturas

Para poder utilizar os serviços CHEFSCLUB e usufruir dos Benefícios, o Usuário poderá optar pela assinatura de um dos Planos disponíveis na Plataforma e, assim, poderá efetuar reservas ilimitadas, sem o pagamento da Taxa de Reserva (“Assinatura”).

Ao assinar o CHEFSCLUB, o Usuário poderá optar: (i) pelo Plano Anual ou (ii) pelo Plano Semestral.

Os valores das Assinaturas dos Planos Anual e Semestral, assim como as formas de pagamento estão disponíveis na Plataforma e poderão sofrer alterações a qualquer momento, a exclusivo critério do CHEFSCLUB, bem como em casos de campanhas promocionais realizadas em conjunto com parceiros ou promoções disponibilizadas diretamente aos assinantes.

A cobrança da Assinatura será efetuada semestralmente ou anualmente, conforme o Plano escolhido pelo Usuário.

O Usuário poderá cancelar a Assinatura de seu Plano através de seu próprio perfil na Plataforma, a qualquer momento e sem nenhum ônus. Na hipótese de cancelamento, a sua Assinatura permanecerá ativa até o final do período pago e o Usuário não terá direito ao reembolso dos valores já efetuados pelo respectivo Plano.

O Usuário poderá alterar o tipo de assinatura escolhida, porém apenas poderá fazê-lo ao término do período de vigência da assinatura em curso.

Dos Pagamentos

Os pagamentos serão efetuados através de uma empresa responsável pela gestão dos pagamentos. O CHEFSCLUB não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de maneira independente.

O CHEFSCLUB não será responsável, inclusive, pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos e não poderá garantir, de forma nenhuma, que estes serviços serão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

Do Uso dos Serviços

O Usuário concorda em não utilizar os serviços do CHEFSCLUB para nenhuma outra finalidade, principalmente se ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.

Os serviços são oferecidos apenas aos Usuários, para sua utilização pessoal e intransferível, de modo que o Usuário concorda que é proibido ceder à terceiros, mesmo à parentes e amigos, seus dados pessoais (nome de usuário e senha) e, por conseguinte, o uso dos serviços do CHEFSCLUB, que, assim, não autorizará mais que 1 (uma) Reserva para o mesmo período de refeições (almoço ou jantar, na mesma data e horário).

O Usuário não poderá usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor CHEFSCLUB. O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a servidores do CHEFSCLUB, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O Usuário não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados.

A conduta indevida do Usuário, a critério do CHEFSCLUB, poderá ensejar o cancelamento imediato de sua conta, com a devolução apenas dos créditos comprados pelo Usuário, não aqueles bonificados.

O CHEFSCLUB poderá excluir o cadastro do Usuário, cancelando eventual Assinatura, de forma imediata e sem qualquer direito à questionamentos, caso o Usuário viole os deveres e obrigações estabelecidos aqui nestes Termos de Uso.

Dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Caso o Usuário necessite alterar os seus dados cadastrados, a qualquer momento, este deverá comunicar o CHEFSCLUB imediatamente.

Em regra, o CHEFSCLUB se comunicará com o Usuário por meio do e-mail informado no cadastro. O Usuário deve adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails enviados pelo CHEFSCLUB serão entregues ao Usuário.

Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo/revelando a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o CHEFSCLUB deverá ser imediatamente informado. Caso o CHEFSCLUB tenha motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, o CHEFSCLUB poderá, a seu exclusivo critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. Neste caso, o CHEFSCLUB informará ao Usuário e transmitirá, mediante solicitação expressa, os novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.

O Usuário está ciente de acordo que não poderá transferir os dados de sua conta à terceiros em nenhuma hipótese.

Da Licença Limitada e Direitos Autorais

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre a Plataforma, incluindo sem se limitar ao site, aplicativo, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões, que caracterizem os serviços e a marca CHEFSCLUB, são de única e exclusiva propriedade do CHEFSCLUB e em nenhum caso se entenderá que ao Usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito do representante legal do CHEFSCLUB.

Da Proteção de Dados

O CHEFSCLUB processará e utilizará os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços, os quais estarão protegidos de acordo com as regras da política de privacidade do CHEFSCLUB.

O CHEFSCLUB tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.

Da Disponibilidade dos Serviços

O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle do CHEFSCLUB, razão pela qual o CHEFSCLUB não pode garantir o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, cujas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos Usuários imputar responsabilidade ao CHEFSCLUB, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso à Plataforma, bem como por danos indiretos que surjam em conexão a prestação dos serviços previstos nestes Termo de Uso.

Independentemente disso, o CHEFSCLUB se empenhará para que os serviços estejam sempre disponíveis aos Usuários.

Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem, que decorram da prestação dos serviços previstos nestes Termo de Uso, não excederão o valor pago pelo Usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.

Garantias e Responsabilidade

O CHEFSCLUB garante e se responsabiliza pelo serviço de intermediação das modalidades de Benefícios disponibilizadas aos Usuários pelo restaurante participante. O Usuário reconhece e concorda que a remuneração paga ao CHEFSCLUB se refere apenas ao serviço de registro da opção escolhida pelo Usuário e a transmissão ao restaurante participante escolhido, sendo certo que, o CHEFSCLUB não possui nenhum controle e não poderá ser responsabilizado pelos serviços prestados pelo restaurante participante ao Usuário. Esses serviços serão prestados pelo restaurante participante em seu próprio nome e por sua conta e risco. Somente o restaurante participante, escolhido pelo Usuário, será responsável pelo cumprimento da opção registrada, bem como pela concessão do mencionado desconto.

Ainda assim, o CHEFSCLUB se compromete a assistir o Usuário em casos de problemas na utilização da opção feitas com a intermediação do CHEFSCLUB. Nesses casos, os Usuários deverão entrar em contato com o CHEFSCLUB, através do e-mail: contato@CHEFSCLUB.com.br.

Da Cessão de Direitos

O Usuário declara-se ciente de que o CHEFSCLUB poderá transferir a terceiros, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes Termos de Uso, incluindo toda a sua base de dados de Usuários, principalmente em caso de qualquer alteração em sua composição societárias, mediante simples comunicação ao Usuário, o qual concorda, desde já, com a adesão automática aos termos e condições de uso da nova empresa que porventura assuma o CHEFSCLUB.

Das Alterações dos Termos de Uso

O CHEFSCLUB reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout da Plataforma. O novo teor dos Termos de Uso entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações na Plataforma, de modo que o Usuário deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja débitos em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas condições dos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes para todos os fins.

Caso o Usuário não esteja de acordo com as alterações, este poderá simplesmente cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou encargo.

Opiniões dos Usuários

O Usuário, por meio deste documento, concede ao CHEFSCLUB o direito de exibir na Plataforma do CHEFSCLUB as avaliações e comentários feitos a respeito das experiências e usos da Assinatura nos restaurantes participantes.

As avaliações e comentários das experiências do Usuário deverão estar em consonância com as regras listadas a seguir. Os Usuários responderão pelo conteúdo e opiniões expressadas nas avaliações.

Condições para a publicação de opiniões:

São requisitos cumulativos para a publicação de opinião: ter capacidade civil plena, ou seja, ter 18 anos completos ou mais; ter cadastro ativo no CHEFSCLUB; ter utilizado uma Assinatura ativa no restaurante participante.

Para evitar qualquer conflito de interesse e por razões evidentes de objetividade, os Usuários que trabalham em restaurantes participantes ou afins não poderão ter suas avaliações publicadas na Plataforma. A opinião deve restringir-se ao restaurante participante visitado pelo usuário.

O CHEFSCLUB poderá, discricionariamente, proibir a publicação da avaliação do Usuário na ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses:

- Não adesão do usuário às "Condições para publicação de opiniões" acima;

- Possibilidade de o CHEFSCLUB ser responsabilizado civil ou criminalmente;

- Texto inclui insultos ou termos vulgares;

- Dados de identificação do usuário contém insultos ou termos vulgares;

- Texto contém símbolos ou sentenças desprovidos de significado;

- Conteúdo (texto, documento, imagem, etc.) não está relacionado ao assunto em discussão;

- Opinião contém um conflito de interesse específico;

- Texto é ininteligível;

- Usuário fez um comentário inapropriado sobre outra pessoa ou a opinião dela;

- Conteúdo a ser publicado contém dados pessoais, tais como nome e sobrenome de indivíduos que não são pessoas públicas, um número de telefone, um endereço físico ou e-mail específico;

- Texto contém um número de cartão de crédito, CPF, conta de banco ou qualquer outro dado que facilite ou possibilite apropriação indevida de identidade;

- Texto inclui convocação para ação legal;

- Conteúdo contém menções a sites, hyperlinks, URLs, endereços de e-mail ou números de telefone;

- Texto é claramente um spam;

- Texto contém qualquer comentário racista ou preconceituoso sobre assuntos relacionados ao grupo social, raça, classe econômica, religião ou orientação sexual de um indivíduo.

Caso os usuários publiquem conteúdo falso, o CHEFSCLUB, após proceder à recusa ou eliminação da avaliação, poderá cancelar o registro do Usuário e apagar todas as suas avaliações.

Moderação das Avaliações

As avaliações serão moderadas pelo CHEFSCLUB de modo a garantir sua concordância com as condições gerais listadas acima e serão publicadas, rejeitadas ou apagadas, conforme decisão do CHEFSCLUB. Toda publicação será moderada por uma pessoa física.

Usuários que tiverem uma avaliação publicada poderão pedir que ela seja apagada, enviando solicitação escrita para: contato@chefsclub.com.br.

O CHEFSCLUB poderá exibir as avaliações pelo prazo de até 3 anos, contados do dia da publicação. Caso o restaurante encerre as suas atividades ou o seja alterado o titular de sua propriedade, as publicações a seu respeito poderão ser apagadas antes do prazo acima indicado. Para simplificar a leitura das publicações pelos Usuários do CHEFSCLUB considera-se autorizada pelos Usuários do CHEFSCLUB a inclusão, ao lado da publicação, dos seguintes dados: data da experiência/uso da Assinatura, nome e primeira letra do sobrenome do Usuário. Os usuários poderão acessar, alterar, retificar e eliminar seus dados pessoais, bem como opor-se ao uso deles, caso haja razões legítimas. Os Usuários afirmarão tais direitos através de solicitação escrita ao e-mail contato@chefsclub.com.br.

Das Disposições Gerais

Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Da Legislação e Foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos de acordo com a legislação brasileira vigente na data de adesão do Usuário e qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.